Direito de livre resolução

Como funciona a livre resolução e a quem deve ser dirigida.

O contrato é com o vendedor

Não connosco. Confirma a encomenda ao telefone junto do vendedor, e é ele quem recebe a resolução e devolve o valor. Os dados dele constam da confirmação e da embalagem. Não prometemos encaminhar declarações: não temos poderes nem meios para isso.

O prazo

Num contrato à distância, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo, a contar da receção do bem. Base: o Decreto-Lei n.º 24/2014.

Como fazer

Redija uma declaração com a data da encomenda, o número e os seus dados. Envie-a ao vendedor. Devolva o produto para a morada que ele indicar, em regra no prazo de 14 dias. Guarde o comprovativo de envio.

Custos e exceções

É devolvido o preço; os portes de devolução ficam normalmente a cargo do comprador. Em suplementos e cosmética, a livre resolução pode não ser aplicável se a embalagem selada tiver sido aberta, por razões de higiene. Se pensa resolver o contrato, não abra a embalagem.

Se o vendedor não responder

Recorra a a DECO ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Se precisar de ajuda para identificar o vendedor, escreva para [email protected].